Idec defende banda larga pública e regulação por camada

Advogada do órgão disse que é preciso priorizar um modelo de concessão que aumente as conexões de qualidade à internet

Para acabar com a grande confusão criada em torno do que é bem reversível, em função do uso de redes para voz e dados, é preciso considerar o serviço de acesso à internet como essencial. É o que defende a advogada o Idec, Veridiana Alimonti, durante o debate sobre revisão das concessões, no 35º Encontro Tele.Síntese, nesta terça-feira (8), em Brasília. Ela entende que o insucesso da universalização da telefonia está muito relacionado com o alto preço da assinatura básica do serviço, mas que agora o interesse da população é o acesso à internet.

Veridiana disse que apesar do crescimento dos acessos móveis, atualmente a maioria se dá em velocidades e franquias muito baixas. Isto porque, ressalta, os preços de serviços com velocidade acima de 1 Mbps e franquia superior a 250 MB são dos mais caros do mundo. Também criticou as metas estabelecidas na licitação da faixa de 2,5 GHz para a telefonia rural, que também obriga a oferta de acesso à internet em níveis muitos baixos.

“Portanto, a solução por mais conexões não está no avanço da telefonia móvel, mas em um novo modelo de regulação”, disse a advogada do Idec. Segundo ela, os movimentos sociais defendem a regulamentação por camada, a partir da criação de um serviço de operador de rede, que ficaria responsável pela oferta de capacidade para os provedores de serviços e conteúdos, que formariam a outras duas camadas.

Veridiana ressalta que o serviço de operador de rede, de gerenciamento do backbone, seria feito em regime público e, portanto, com a previsibilidade de reversibilidade de bens, para as infraestruturas resultantes da privatização, das construídas com os recursos da assinatura básica e subsídios cruzados. “Nesses casos, seriam integralmente devolvidas à União”, defende.

O provimento de serviços e de redes seriam prestados em regime privado. Mas o governo poderia exigir que as operadoras de redes construíssem a última milha em mercados onde não há interesse das autorizadas. Para a advogada, esse modelo acabaria com as distorções atuais. Veridiana defende inclusive a antecipação da revisão da concessão para adoção do novo modelo.